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SÃO PAULO – Um projeto de lei (PL 2.777/08) do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR) obriga os veículos de carga com peso superior a 4.536 quilos a estarem equipados com um sistema eletrônico de medição de peso por eixo.
Para o autor da proposta, isso deverá beneficiar os proprietários individuais, as transportadoras e o Poder Público, já que a carga total e a sua distribuição entre os eixos poderá ser controlada previamente, independente do uso de balanças.
Fiscalização
Segundo a Agência Câmara, com a medida, o Poder Público também poderia fiscalizar os veículos em qualquer lugar e tempo, sem que houvesse a necessidade da utilização de infra-estrutura específica.
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Para Rosenmann, o excesso de peso dos veículos é um dos principais responsáveis pela rápida deterioração das estradas. “Por isso, devem ser priorizadas medidas que permitam o controle efetivo e mais barato dessas infrações”, afirma.
Por se tratar de assunto técnico, a regulamentação da matéria ficará sob responsabilidade do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que também poderá estabelecer os períodos necessários para a adaptação das indústrias para o fornecimento do sistema eletrônico de medição de peso em veículos novos.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo, que é quando o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, passando apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, que neste caso são as de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.
