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SÃO PAULO – A lei que regula a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) poderá ser alterada para que outros produtos também fiquem isentos do imposto.
A modificação é proposta em substitutivo, de autoria do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), a sete projetos de lei do Senado que tramitam em conjunto na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Segundo a Agência Senado, o parecer do relator está pronto para ser votado pela comissão.
Produtos
As mudanças permitem a isenção do IPI na compra de motocicletas para uso como mototáxi, veículos para transporte escolar, máquinas e equipamentos usados em obras rodoviárias e de infra-estrutura por prefeituras e embarcações para uso profissional por pescadores. O relator manteve a isenção do imposto na compra de automóveis para uso como táxi e por pessoas portadoras de deficiência.
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Equipamentos, aparelhos, instrumentos e material educativo fabricados ou adaptados para uso exclusivo de portadores de deficiência e fornos cilíndricos verticais para produção de carvão vegetal à base de madeira de manejo sustentável, importados e sem similar nacional, além de ficarem isentos do IPI, também serão isentos da cobrança do Imposto de Importação. Se as modificações forem aprovadas, os benefícios tributários terão validade até o dia 31 de dezembro de 2014.
Mudanças
O substitutivo também propõe outros pequenos ajustes à lei 8.989/95, como a permissão para que o beneficiário da isenção do IPI possa voltar a usufruí-la se o bem for destruído, roubado ou furtado.
