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SÃO PAULO – O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) apresentou à Câmara o projeto de lei 651/11, que cria o prêmio anual “Trânsito Melhor e Mais Seguro”.
Segundo Leal, o objetivo do prêmio é incentivar a participação da sociedade na discussão da segurança no trânsito. A premiação para os três primeiros colocados, de acordo com o projeto, será de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 10 mil.
De acordo com a Agência Câmara, o deputado informou que serão premiadas iniciativas que se destaquem na nas áreas de infraestrutura de trânsito e educação do condutor, visando a melhoria da modalidade e a segurança do trânsito.
Custos
O projeto prevê que a premiação será custeada com o dinheiro procedente da arrecadação de multas. Atualmente, a receita proveniente de multas é usada para sinalização, engenharia de tráfego, de campo, de policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro Lei 9.503/97.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça, e de Cidadania.
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