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SÃO PAULO – A Câmara analisa o projeto de lei 324/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que acrescenta à legislação vigente melhorias na acessibilidade dos sistemas de transportes públicos aéreo, aquaviário, ferroviário, rodoviário e metroviário.
O deputado diz que a proposta tem como objetivo a consagração da ideia de universalização do acesso, e que repudia a tese de privilégios.
“O segmento das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida não busca privilégios, busca apenas a promoção e obtenção de meios para que possa de fato usufruir em patamar de igualdade de tudo aquilo que os demais cidadãos da sociedade têm acesso”, diz o deputado.
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Mudanças
De acordo com a Agência Câmara, os veículos de transporte coletivo devem dispor de uma plataforma hidráulica ou rampa retrátil, para facilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Além disso, 5% das vagas devem ser adaptadas a esse público, inclusive os corrimãos.
Os pontos de partidas e chegadas deverão dispor de um sistema sonoro, que informe a origem e o destino da viagem, assim como tempo de duração do trajeto.
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Os portos, aeroportos, rodoviárias, ferroviárias e estações de metrô devem dispor de guichês exclusivos para atendimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de plataformas hidráulicas ou mecanismos que facilitem o acesso aos veículos de transporte público.
Essas exigências devem atender no mínimo 5% da capacidade máxima dos portos de transporte coletivo.
