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SÃO PAULO – O Código de Trânsito Brasileiro já prevê a promoção de educação para o trânsito nas escolas públicas e privadas e, por isso, a Comissão de Educação e Cultura, da Câmara dos Deputados, rejeitou proposta sobre o tema na última semana.
O texto do Projeto de Lei 4952/09, do deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), prevê a criação do programa ”Segurança no Trânsito” em todas as escolas do País, sendo obrigatório aos alunos do último ano do ensino fundamental.
O relator da medida na comissão, deputado Átila Lira (PSDB-PI), lembrou, porém, que a legislação vigente já prevê algo semelhante. “Essa matéria já se encontra regulada pelo Código de Trânsito Brasileiro”, afirmou Lira, de acordo com a Agência Câmara.
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Uma questão de hábito
De acordo com a Agência, o projeto prevê que as escolas devem criar uma série de atividades educativas, voltadas à prevenção de acidentes, para o estudante adquirir hábitos corretos e assimilar princípios de direção defensiva, além de noções de primeiros socorros.
Apesar da rejeição pela Comissão de Educação e Cultura, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.
Trânsito nas escolas
De acordo com o Código de Trânsito, as escolas devem adotar currículo interdisciplinar com conteúdo sobre segurança no trânsito para todos os alunos de todos os níveis e também nas escolas de formação de professores.
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Além disso, o Código prevê a criação de grupos para levantamento e análise de dados estatísticos relativos ao trânsito e para elaboração de planos para reduzir o número de acidentes.
