Publicidade
SÃO PAULO – O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, assinou decreto que exige que todos os condutores do Transporte Escolar Gratuito (TEG) e seus auxiliares tenham formação específica para transportar crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.
O objetivo do Decreto nº 48.603 – publicado no Diário Oficial da Cidade na última sexta-feira (10) e que regulamenta a Lei nº 14.011 – é garantir mais segurança e qualidade ao TEG. A determinação terá início dentro de quatro meses.
Inscrições
Os condutores e auxiliares que forem se inscrever ou renovar as inscrições como prestadores de serviço deverão apresentar à Secretaria Municipal de Transportes (SMT) o certificado do Curso de Treinamento e Orientação de Condutores e Auxiliares no Transporte Escolar de Crianças com Deficiência e Mobilidade Reduzida.
Os prestadores de serviço serão submetidos a um curso com duração de 16 horas, ministrado para turmas de 36 integrantes, com orientação e noções de conscientização para operadores do transporte escolar. O treinamento será dado pelos Centros de Formação de Condutores credenciados pela SMT.
Cursos
Durante os cursos, os participantes assistirão filmes e depoimentos de pessoas com deficiência para que entendam melhor as necessidades e dificuldades dos usuários.
Além disso, participarão de aulas teóricas e práticas e apresentarão trabalhos em equipes. A avaliação levará em conta a assimilação do conteúdo, medida por prova escrita, e a participação e envolvimento nas atividades práticas.
Continua depois da publicidade
Certificado
Os Centros de Formação de Condutores emitirão os certificados de conclusão, que terão validade por cinco anos. Cabe ressaltar que só terão direito ao documento os participantes que obtiverem 100% de freqüência e pelo menos 85% de aproveitamento, conforme avaliação.
