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SÃO PAULO – A Fundação Procon-SP notificou a Gol nesta quarta-feira. O órgão de defesa do consumidor quer que a empresa aérea preste esclarecimentos sobre alterações em seu programa de milhagens, divulgadas hoje ao público.
A partir de 10 outubro, o cálculo para o acúmulo de milhas nos voos nacionais será feito pelo valor da passagem e não mais pela distância do voo. Além disso, as tarifas promocionais , que segundo a companhia “já oferecem benefícios nos preços”, passarão a não acumular milhas. Segundo a Gol, a medida visa manter a atratividade de tais tarifas.
Segundo o Procon, a Gol terá de explicar os motivos dessas alterações, se haverá alterações ou restrições para uso de milhas já acumuladas pelos consumidores, demonstrar por quais meios foi dada ciência aos consumidores fidelizados quanto à modificação do regulamento; dentre outros.
Se ficarem comprovadas irregularidades, a empresa poderá ser penalizada nos termos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor isso porque a referida Lei é muito clara ao indicar como cláusula abusiva aquela que autorize o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato após sua celebração.
Em nota enviada ao Portal InfoMoney, a Gol informou que “tão logo seja notificada, prestará os esclarecimentos solicitados.”
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