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SÃO PAULO – A Fundação Procon-SP notificou nesta terça-feira (20) a Fnac para prestar esclarecimentos sobre a venda de produtos com isenção fiscal em sua nova loja localizada no free shop do Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Dias antes da inauguração da loja Fnac GRU, marcada para o dia 11 deste mês, a empresa anunciou que venderia produtos sem impostos, uma vez que a loja está na área restrita do embarque, zona livre de impostos (free shop).
Com isso, a expectativa dos viajantes era encontrar, por exemplo, iPhones e outros produtos tecnológicos mais baratos até do que nos Estados Unidos, já que não incide impostos sobre venda, chamados “sale taxs”.
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Contudo, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, a Receita Federal não autorizou a loja atuar como free shop, o que a impediu de vender produtos sem impostos, como prometido.
Agora, a Fnac deverá informar ao órgão de defesa do consumidor quais foram os produtos beneficiados com a isenção fiscal e especificar os problemas ocorridos e suas causas/motivos, que justifiquem o descumprimento da oferta.
A empresa também precisa informar qual foi o procedimento adotado aos consumidores que tentaram adquirir os produtos e não tiveram os valores cumpridos, informar se existem reclamações formalizadas no Atendimento ao Cliente da Empresa, bem como quais as providências tomadas em face destas reclamações.
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Se for comprovada alguma irregularidade, a empresa poderá ser penalizada nos termos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. “O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação Procon-SP”, orientou o órgão.
Procurada pelo Portal InfoMoney para comentar o assunto, a Fnac ainda não se pronunciou.
