prestar esclarecimentos

Procon-SP pede esclarecimentos à Fnac sobre venda de iPhone sem impostos

Empresa deverá informar ao órgão quais produtos beneficiados com a isenção fiscal e especificar os problemas ocorridos que justifiquem o descumprimento da oferta

Por  Luiza Belloni Veronesi

SÃO PAULO – A Fundação Procon-SP notificou nesta terça-feira (20) a Fnac para prestar esclarecimentos sobre a venda de produtos com isenção fiscal em sua nova loja localizada no free shop do Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Dias antes da inauguração da loja Fnac GRU, marcada para o dia 11 deste mês, a empresa anunciou que venderia produtos sem impostos, uma vez que a loja está na área restrita do embarque, zona livre de impostos (free shop).

Com isso, a expectativa dos viajantes era encontrar, por exemplo, iPhones e outros produtos tecnológicos mais baratos até do que nos Estados Unidos, já que não incide impostos sobre venda, chamados “sale taxs”.

Contudo, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, a Receita Federal não autorizou a loja atuar como free shop, o que a impediu de vender produtos sem impostos, como prometido.

Agora, a Fnac deverá informar ao órgão de defesa do consumidor quais foram os produtos beneficiados com a isenção fiscal e especificar os problemas ocorridos e suas causas/motivos, que justifiquem o descumprimento da oferta.

A empresa também precisa informar qual foi o procedimento adotado aos consumidores que tentaram adquirir os produtos e não tiveram os valores cumpridos, informar se existem reclamações formalizadas no Atendimento ao Cliente da Empresa, bem como quais as providências tomadas em face destas reclamações.

Se for comprovada alguma irregularidade, a empresa poderá ser penalizada nos termos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. “O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação Procon-SP”, orientou o órgão.

Procurada pelo Portal InfoMoney para comentar o assunto, a Fnac ainda não se pronunciou.

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