Procon se posiciona e faz alerta sobre novas regras do rotativo do cartão de crédito; entenda

Determinadas pelo Banco Central no final de janeiro, as novas regras do uso do rotativo do cartão de crédito começaram a valer nesta semana 
Ilustração sobre dívidas
Ilustração sobre dívidas

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SÃO PAULO – Determinadas pelo Banco Central no final de janeiro, as novas regras do uso do rotativo do cartão de crédito começaram a valer na última segunda-feria (3). A mudança dificulta o acesso ao rotativo, considerando que quem optar por pagar o valor mínimo da fatura do cartão poderá fazer isso apenas por um mês. Ao final deste período, o valor da dívida poderá ser parcelado com taxas menores oferecidas pelos bancos.

O Procon-SP divulgou uma nota expressando “preocupação com os efeitos e desdobramentos que possam ser gerados pela resolução”.

A ideia da nova regra é que os clientes, ao invés de acumularem dívidas ao fazer uso do rotativo todos os meses, assumam o financiamento da dívida com as taxas mais baixas. Na prática, ao final do parcelamento, os consumidores terão pago um valor mais baixo do que o que seria cobrado com juros do rotativo.

Porém, o órgão alerta que apesar da medida ter como objetivo tomar o uso do cartão de crédito mais eficiente e mais barato, não há garantias legais de que as propostas de parcelamento serão efetuadas pelas instituições financeiras e o quanto serão efetivamente mais vantajosas para o consumidor.

E, além disso, para aquele que ficar impossibilitado de liquidar o valor total da fatura e não obtiver a proposta de parcelamento ou esta for superior à sua capacidade de pagamento, não há alternativas legais criadas para evitar sua inadimplência. “Isto poderá agravar sua situação que já se encontra prejudicada por não ter condições de arcar com o pagamento integral das faturas”, diz o comunicado.

O Procon afirma ainda que para os consumidores que optarem pelo parcelamento, as faturas se mostrarão extremamente complexas, pois apresentarão os valores relativos a novas compras, as compras parceladas anteriormente, juros do crédito rotativo antes utilizado e o parcelamento contratado de acordo com as novas regras, dificultando o gerenciamento da dívida pelo consumidor junto ao cartão de crédito. O que pode não facilitar a vida do consumidor.

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Antes da mudança, os clientes podiam utilizar o rotativo por quantos meses fossem necessários. Dessa maneira, o consumidor precisava pagar o correspondente a cerca de 15% do valor da fatura antes do vencimento para não ficar inadimplente e o valor restante seria pago no mês seguinte, somado aos juros e ao saldo do mês. 

O órgão afirma que está à disposição para orientar os consumidores nos casos de “indução a erro, como na utilização da expressão “parcelamento automático” ou de outras equivalentes”. E acatará reclamações em casos de falta de informações claras sobre saldo devedor e condições do parcelamento, cobranças indevidas, entre outros. 

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Giovanna Sutto
Minhas Finanças | Economia

Giovanna Sutto é editora de distribuição e coordena growth no InfoMoney. Responsável pelas estratégias de distribuição de conteúdo e desenvolvimento de projetos editoriais. Jornalista com 10 anos de experiência em jornalismo econômico, com foco em finanças pessoais, consumo, economia e investimentos.