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SÃO PAULO – Após a notícia de que a Agência Nacional de Aviação (Anac) deve aprovar a cobrança de despacho de bagagens para voos domésticos e internacionais – algo que começará a funcionar gradativamente até 2018, o Procon divulgou uma nota repudiando a atitude.
Foi divulgado um texto que representa todas as unidades do órgão no país e expressa a “preocupação com as mudanças pretendidas pela Anac em relação aos direitos dos usuários de transporte aéreo”.
Outro problema mencionado pelo Procon é que possivelmente as empresas deixarão de prestar assistência aos passageiros em caso de atraso ou cancelamento de voos, quando os mesmos ultrapassarem 24 horas e tiverem acontecido em decorrência de imprevistos ou “força maior”.
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Segundo o órgão, se as novas regras forem aprovadas, serão um retrocesso aos direitos dos consumidores do transporte aéreo.
O Procon SP criticou a cobrança de despacho de bagagem e afirmou que “não há clareza quanto aos mecanismos que garantam algum tipo de compensação para o consumidor de que o valor das passagens irá diminuir”.
O órgão diz ainda que os prazos propostos pela Anac são menos benéficos que aquele previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, em caso de desistência por parte do passageiro.