Procon critica ação da Anac de cobrar por despacho de bagagens

Órgão se diz "preocupado com as mudanças pretendidas pela Anac em relação aos direitos dos usuários de transporte aéreo”

Publicidade

SÃO PAULO – Após a notícia de que a Agência Nacional de Aviação (Anac) deve aprovar a cobrança de despacho de bagagens para voos domésticos e internacionais – algo que começará a funcionar gradativamente até 2018, o Procon divulgou uma nota repudiando a atitude.

Foi divulgado um texto que representa todas as unidades do órgão no país e expressa a “preocupação com as mudanças pretendidas pela Anac em relação aos direitos dos usuários de transporte aéreo”.

Outro problema mencionado pelo Procon é que possivelmente as empresas deixarão de prestar assistência aos passageiros em caso de atraso ou cancelamento de voos, quando os mesmos ultrapassarem 24 horas e tiverem acontecido em decorrência de imprevistos ou “força maior”.

Segundo o órgão, se as novas regras forem aprovadas, serão um retrocesso aos direitos dos consumidores do transporte aéreo. 

O Procon SP criticou a cobrança de despacho de bagagem e afirmou que “não há clareza quanto aos mecanismos que garantam algum tipo de compensação para o consumidor de que o valor das passagens irá diminuir”.

O órgão diz ainda que os prazos propostos pela Anac são menos benéficos que aquele previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, em caso de desistência por parte do passageiro.

Autor avatar
Giovanna Sutto
Minhas Finanças | Economia

Giovanna Sutto é editora de distribuição e coordena growth no InfoMoney. Responsável pelas estratégias de distribuição de conteúdo e desenvolvimento de projetos editoriais. Jornalista com 10 anos de experiência em jornalismo econômico, com foco em finanças pessoais, consumo, economia e investimentos.