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SÃO PAULO – A Fundação Procon-SP enviou nesta terça-feira seu posicionamento a respeito da situação da empresa de telecomunicações Oi, que entrou com um pedido de recuperação judicial de US$ 65,4 milhões nesta semana.
De acordo com o órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, por ser uma empresa que presta serviço essencial a milhões de consumidores no estado de São Paulo e em todo o país, a situação da Oi é acompanhada “com preocupação”.
“O Procon-SP esclarece que o serviço à população não pode ser prejudicado e orienta ao consumidor, se observar falhas ou problemas por parte da operadora, a registrar reclamações e denúncias junto ao órgão de defesa do consumidor de sua cidade e à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel”, diz um comunicado enviado à imprensa pelo órgão.
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Por sua vez, a Oi deverá “manter o fornecimento do serviço e o atendimento ao consumidor, principalmente no que se refere a cancelamento e portabilidade”.
Surpresa
Embora a situação de endividamento da Oi não seja novidade, o Procon se disse surpreso com “o montante da dívida anunciada e [com] o próprio pedido de recuperação judicial, inédito no setor regulado, adotado, segundo nota da própria prestadora, para evitar colapso financeiro e inviabilizar sua operação”.
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“Ressaltamos que a Anatel, no seu papel de órgão regulador e de fiscalização, precisa atuar de forma incisiva nesse processo, avaliando previamente ofertas de novos serviços e planos, bem como todas as condições de prestação de serviço, pois caso aprovado o processo de recuperação, a empresa poderá voltar a operar regularmente”, complementa o órgão, que acompanhará as reclamações formalizadas.
