Pro Teste pedirá em consulta ressarcimento de valor pago a mais na conta de luz

Para associação, Aneel recuou e abriu uma porta para discutir o prejuízo de cerca de R$ 1 bilhão aos consumidores

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SÃO PAULO – A Pro Teste – Associação de Consumidores defenderá, em consulta pública que será aberta pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o ressarcimento aos consumidores pelo erro de cálculo que causou prejuízos de cerca de R$ 1 bilhão na conta de luz.

A consulta, disponível em www.aneel.gov.br, será aberta na sexta-feira (28) por um período de 30 dias e terá como objetivo debater a legalidade ou não de um eventual reembolso dos valores pagos a mais pelos consumidores nas contas de luz desde 2002.

De acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União), desde este período, os reajustes feitos pelas distribuidoras não levaram em conta ganhos de escala adquiridos pela expansão dos mercados consumidores. A Aneel e as distribuidoras aceitaram corrigir o cálculo daqui para a frente, mas o passado ainda está indefinido, de acordo com a Pro Teste.

Ação civil
Além da contribuição na consulta pública, a associação já ajuizou uma ação civil pública, que tramita desde março deste ano, cobrando o ressarcimento dos consumidores, já que o erro na metodologia do reajuste causou excedentes arrecadados pelas distribuidoras.

Para a Pro Teste, a consulta pública é uma porta aberta para o debate, pois a agência já havia descartado a possibilidade de ressarcimento. A justificativa para isso era a de que a metodologia de cálculo estava prevista nos contratos de concessão e somente era possível corrigir os novos reajustes.

“A associação entende que cabe à Aneel definir o valor de reembolso para cada cliente, já que o consumidor não pode ficar com esse prejuízo”.