Presidente do Comitê do Simples explica a alta nas mensalidades das escolas

SÃO PAULO – O reajuste anual das mensalidades de escolas particulares do ensino infantil e do fundamental levou em conta as alíquotas do ISS (Imposto sobre Serviços) cobradas das instituições que, em muitos municípios, incluindo São Paulo, ficaram mais altas após a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que instituiu o Simples Nacional ou Supersimples.

A alíquota muda de município para município. O que o Simples Nacional prevê é que ela seja de no mínimo 2% e no máximo 5%. Quanto mais alto o faturamento da escola, maior é a alíquota. O problema é que, antes da Lei Geral, muitas empresas pagavam apenas 2% de ISS e hoje pagam 3%, 4% ou 5%.

Briga

A assessoria de imprensa da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares) informou à InfoMoney que a entidade está articulando uma redução das alíquotas junto ao Comitê Gestor do Simples Nacional, o que poderia reduzir os preços das mensalidades.

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Além disso, está pedindo uma mudança para que escolas de ensino médio, técnico e superior também possam aderir ao regime. Ao contrário do que foi noticiado em veículos da imprensa, o assunto não foi levado à Justiça Federal.

O presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, explica que não há lógica no pedido de redução de alíquota. “As alíquotas do ISS são de competência municipal. Sei de cidades que cobravam alíquota de 2% de suas escolas, e as mesmas hoje pagam alíquota de 3% ou 4%. Mas o fato é que as prefeituras têm toda a liberdade para reverter essa situação.”

Crítica

“Na Lei Geral está escrito que os municípios podem reduzir as alíquotas do ISS, desde que a lei de redução fosse posterior ao dia 1 de julho de 2007”, acrescenta. “É um absurdo o que está saindo na mídia. Li em alguns lugares que houve aumento da alíquota do ISS das escolas de 15%, 20%. Isso é impossível, uma vez que o máximo permitido pelo Simples é 5%.”

“Se é verdade que as escolas estão indignadas com o Simples, me pergunto o porquê delas terem continuado no regime. Afinal, até quinta-feira (31) era possível cancelar a adesão”, continua Santiago. “Elas não cancelaram porque, quando analisado o total da tributação anual, há redução da carga tributária. Mas, no lugar de ver o lado bom, elas ficam focadas no único item que pode trazer prejuízo. Houve uma rodada de negociações em outubro, tínhamos entrado em acordo. Não compreendo a volta do assunto”, finaliza.