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SÃO PAULO – O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, defendeu a adoção de leis mais rigorosas para combater crimes cometidos pela internet. Mas, ele também considera que o principal desafio será criar uma legislação apropriada para esses crimes que não se restringem somente ao território nacional.
De acordo com a Agência Brasil, Chinaglia participou de um seminário para discutir a questão, na última quarta-feira (28). No evento, os participantes afirmaram que o Brasil colabora com as investigações e com a cooperação internacional para prevenção, mas também consideraram que ainda falta uma legislação específica.
Convenção de Budapeste
Para o deputado Colbert Martins (PMDB-BA), o país deveria aderir à convenção de Budapeste sobre crimes cibernéticos, proposta em 2001 pelo Conselho da Europa, que determina a cooperação entre os países para o combate a esse tipo de ocorrência.
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O chefe da Divisão de Combate aos Crimes Cibernéticos e Crime Organizado do Conselho da Europa, Jean-Charles de Cordes, afirmou ser favorável a adesão brasileira.
O presidente do Conselho de Altos Estudos, o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), também defendeu a assinatura da convenção, lembrando que o Brasil discute isso desde 2001.
Projeto está no Senado
A nova legislação sobre os crimes na internet já está em discussão no Senado. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apresentou um substitutivo ao projeto de lei 76/00, que define e tipifica os delitos na área de informática. “Crimes como a propagação de vírus, por exemplo, não estão previstos em nossa legislação. Vamos aprimorar não apenas esse ponto, mas fazer frente à realidade atual da área”, afirmou o senador.
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Já para o deputado e presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Walter Pinheiro (PT-BA), a nova legislação deve garantir o respeito à privacidade dos cidadãos, com o estabelecimento de métodos adequados de identificação de usuários.
