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SÃO PAULO – As alterações que serão feitas no Plano Geral de Outorgas (PGO), que devem passar por consulta pública na próxima semana, têm como objetivo aumentar a competitividade do setor de telecomunicações, de forma a tornar os serviços melhores e os preços menores.
A afirmação foi feita pelo presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg, depois de ter sido questionado se as alterações visavam tornar possível a aquisição da Brasil Telecom pela Telefônica Oi.
O plano está sendo estudado desde fevereiro passado e deve ter 30 alterações, inclusive referentes ao sistema de TV a cabo e de internet de alta velocidade (banda larga).
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Uma das propostas do PGO é a obrigação de a operadora atuar como concessionária em determinada região, devendo ter autorização para operar nas demais. A mudança é unanimidade entre os conselheiros da Anatel.
PGO versus aquisição
Depois da consulta pública de 30 dias, “em que todo mundo poderá se manifestar”, segundo Sardenberg disse à Agência Brasil, a minuta de alterações será encaminhada ao Ministério das Comunicações e, em seguida, ao Poder Executivo para deliberação.
Já no caso da fusão OI e da Telecom, o presidente da agência explicou que a medida terá que ser referendada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça.
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Segundo Sardenberg, o que ocorre é que as empresas pequenas de telecomunicações, em todo o mundo, estão passando por processos de fusão para conseguirem lidar com os avanços do setor. São esses avanços que trarão a competitividade ao setor.
