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SÃO PAULO – A Justiça decidiu limitar o número de carros da Uber na cidade de São Paulo, e a Prefeitura tem 30 dias para cumprir a determinação. Resultado de uma ação movida por taxistas, a regra impõe pagamento de multa de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento.
O juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública, entendeu na decisão que a Prefeitura “não poderia tolerar ou incentivar que a concorrência se dê em condições de desigualdade, como fez quando deixou de impor um limite no número de veículos, deixando sem qualquer regulação essa matéria”.
No Decreto 56.981 publicado pela Prefeitura, que dispõe sobre o uso do viário urbano por atividade econômica de transporte individual, já são consideradas limitações para este tipo de transporte. O órgão sinalizou que a meta é que rodem 5 mil carros vinculados a plataformas digitais no município.
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“No período de 128 dias, desde a regulamentação até o último dia 19, rodaram na cidade 4.917 carros equivalentes chamados por aplicativos, o que está perfeitamente dentro do padrão regulatório proposto”, diz a prefeitura, em nota. O número de 5 mil carros teve como base o cálculo de distâncias percorridas por taxistas.
Em comunicado, a Uber disse que ainda não foi notificada, mas comentou que “ impor limites artificiais a esse sistema tiraria a oportunidade de milhares de motoristas parceiros de usar a tecnologia para gerar renda às suas famílias”.
Entre motoristas do aplicativo, organizados em um grupo de Facebook, há reações opostas. Enquanto parte deles acredita que a limitação pode melhorar as condições de trabalho, evitando “bagunça” e “sucateamento”, outros se posicionam ferrenhamente contrários à decisão. “Tem gente precisando de emprego e essa decisão prejudica”, escreveu um deles.
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Com Agência Brasil