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SÃO PAULO – Pessoas com deficiência física terão mais vagas reservadas nos estacionamentos. Essa é a proposta da Prefeitura de São Paulo, que se comprometeu a criar mais vagas nos estacionamentos.
A promessa consta na Portaria 032/09, publicada no Diário Oficial da Cidade, na última terça-feira (14). O secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes, prevê que, ao fim de 90 dias, cerca de 2% de todas as vagas existentes na Zona Azul estejam reservadas aos portadores de deficiência.
O secretário determinou que a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) terá 90 dias para realizar o estudo, a implantação e a sinalização das vagas regulamentadas.
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A Lei Federal 10.098 estabelece e regulamenta a reserva das vagas, assim como a Resolução nº 204 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que, de maneira geral, regulamenta a sinalização e fiscalização do uso dessas vagas reservadas.
Cartão Defis – DSV
De acordo com a Portaria, os portadores de deficiências físicas e visuais deverão solicitar autorização especial para estacionar nas vagas reservadas.
Para obter o Cartão Defis – DSV, que autoriza o estacionamento na vaga reservada, a pessoa deve comparecer ao setor de Autorizações Especiais do DSV, que fica na Rua Sumidouro, 740, em Pinheiros. É possível solicitar a emissão por meio do site www.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/transportes.
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Para a emissão, são necessários os seguintes documentos: Formulário de requerimento do cartão preenchido, que pode ser obtido no site da Prefeitura, Formulário de Atestado Médico que comprove a deficiência física ou a mobilidade reduzida e cópia simples do RG.