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SÃO PAULO – A Prefeitura tem menos de 30 dias para instalar placas informando dias, horários e regiões onde o rodízio vigora no centro expandido da cidade. Uma liminar que obriga a colocação, ajuizada pela Associação Nacional de Trânsito (Anatran), foi concedida pela 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, no último dia 19 de junho. O prazo passa a contar a partir da decisão.
Se não cumprida, pagará multa diária de R$ 10 mil. No entanto, em nota, a Prefeitura informou que já existem placas de advertência nos pontos de chegada de rodovias e que vai recorrer da liminar.
A entidade baseou sua reclamação no artigo 80 do Código Nacional de Trânsito, que obriga a colocação de placas sinalizando a legislação prevista para os motoristas e pedestres.
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Cumprimento da liminar
Segundo a Anatran, a decisão pode permitir que multas de rodízios sejam anuladas. Implantado em outubro de 1997, a restrição de circulação de veículos vigora na região do centro expandido de São Paulo de segunda a sexta-feira, das 7h às 10h e das 17h às 20h.
O cumprimento da liminar implicaria a instalação de cerca de 10 mil placas nas cerca de 4 mil ruas do centro expandido. A Prefeitura precisaria abrir licitação pública para a aquisição das placas. Tal operação exigiria R$ 50 milhões.
