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SÃO PAULO – Na última quarta-feira (29), primeiro dia em que a fiscalização para usuários de patinetes foi colocada em prática em São Paulo, a prefeitura recolheu 557 patinetes elétricos. O decreto (58.750/2019) foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas e prevê também multas aos usuários e às empresas.
Segundo nota divulgada à imprensa, a prefeitura justifica o confisco afirmando que as “empresas de locação de patinetes não realizaram o credenciamento previsto na legislação e, portanto, operam sem autorização legal da administração”.
Em nota, a Grow, controladora das marcas Yellow e Grin, informou que está operando normalmente nesta quinta-feira (30), mas com uma oferta menor de equipamentos devido às “apreensões realizadas ontem pela Prefeitura de São Paulo, de forma ilegal e truculenta”.
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A empresa garantiu que segue operando dentro da regulamentação federal estabelecida pelas resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Para a empresa de micromobilidade urbana, o decreto “é inconstitucional e ilegal” e portanto, não vai corroborar com as suas condições.
A empresa afirma que dentro do Grupo de Trabalho, constituído pela própria Prefeitura, as empresas Yellow e Grin demonstraram interesse para operar na cidade e “forneceram toda a documentação requerida para o cadastramento das empresas em São Paulo”.
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Caio Miranda Carneiro (PSB), vereador em São Paulo, enviou ao Livres, associação que desenvolve lideranças, políticas públicas e projetos de impacto social, vídeos mostrando as apreensões. As imagens mostram caminhões e dezenas de funcionários da prefeitura retirando os patinetes das ciclofaixas. Confira os vídeos, compartilhados via Twitter, no final da matéria.
De acordo com a prefeitura, a Secretaria Municipal de Subprefeituras e a Guarda Civil Metropolitana (CGM) ficaram responsáveis por recolher os patinetes na avenida Faria Lima, rua Funchal e Parque do Povo, entre outros lugares. “Quatro equipes e 38 pessoas estiveram envolvidas na operação. A fiscalização continua nos próximos dias”, afirmou a prefeitura.
O InfoMoney também entrou em contato com a prefeitura para entender como vai funcionar o sistema de fiscalização e multas, mas, até o momento da publicação desta matéria, não obteve uma resposta.
Regras
De acordo com o decreto, é obrigatório o uso do capacete e a circulação dos patinetes é permitida somente em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas ou ruas com limite de velocidade de 40 km/h. Assim, fica proibida a circulação nas calçadas e a velocidade máxima nas vias permitidas será de 20 km/h.
Além disso, as empresas são obrigadas a fazer um cadastro na administração municipal e demonstrar capacidade de organizar os equipamentos no espaço público, evitando atrapalhar a circulação de pedestres.
Hoje, a Grow tem na cidade 1,6 mil estações para pegar e deixar patinetes elétricos em locais privados. Além disso, são disponibilizados pela empresa cerca de quatro mil patinetes na cidade de São Paulo, atendendo 1,5 milhão de usuários em uma área de 76 quilômetros quadrados.
“Na nossa avaliação, a imposição de obrigatoriedade do uso do capacete, imposição de multa e ação arbitrária da Prefeitura está desencorajando o uso do patinete na cidade”, afirmou a Grow em nota.
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Multas
Os usuários que circularem em locais indevidos ou acima da velocidade permitida estão sujeitos a multa de R$ 500. Se não usarem o capacete, o valor a ser pago é R$ 100. As punições serão aplicadas às empresas que podem repassar os valores aos clientes.
A Grow afirmou ao G1 que vai entrar na Justiça contra as novas regras e que, se as tentativas judiciais se esgotarem e o decreto permanecer, as multas serão repassadas aos usuários.
As empresas podem ser multadas em R$ 20 mil se não contratarem seguro para cobrir eventuais danos de acidentes. Outras punições possíveis incluem a apreensão dos equipamentos (como aconteceu) e o descadastramento das empresas
A sanção também será aplicada caso seja desrespeitada a confidencialidade das informações pessoais dos usuários. As companhias ficam ainda obrigadas a disponibilizar para a prefeitura e, eventualmente, órgãos de segurança pública informações sobre a quantidade de acidentes e dados de condutores envolvidos em crimes ou acidentes.
A prefeitura diz que a medida ainda é provisória e que mais detalhes serão discutidos nos próximos meses.
Confira os vídeos compartilhados pelo Livres no Twitter:
Nosso vereador @CaioMCarneiro também tem recebido muitos relatos e videos com desvios da prefeitura.
Vamos atuar em conjunto contra essas violações de direitos.
SP é uma cidade vocacionada para o futuro e não merece passar por isso. pic.twitter.com/A0ScasluPi— LIVRES (@EuSouLivres) 29 de maio de 2019
A @prefsp está levando patinetes de apps.
Sem meias palavras: apreender equipamento sem amparo da lei significa ROUBO. Como são frágeis direitos de propriedade no Brasil!@prefsp se mostra incapaz de lidar com inovação, piora trânsito e atrapalha vida de todos. #SPparounotempo pic.twitter.com/Vt2DQq3wX5— LIVRES (@EuSouLivres) 29 de maio de 2019
