Preços dos planos serão reduzidos em breve com queda do ICMS, diz presidente da TIM

O presidente da TIM no Brasil, Alberto Griselli, afirmou que a queda do ICMS deve ser repassada aos consumidores o mais rápido possível. O executivo, porém, não quis se comprometer com uma data.

Griselli ainda declarou, nesta terça-feira (5), que o processo se dará pela redução de preços dos planos comercializados e da atualização dos contratos vigentes, com a queda do valor dos planos.

O Congresso aprovou lei que fixou teto para a cobrança do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte urbano.

Teto do ICMS

Em 23 de junho, o presidente Bolsonaro sancionou o teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, mas vetou trechos incluídos pelo Senado que beneficiariam os estados na compensação pela perda de receita com o tributo.

O projeto faz parte da ofensiva do Palácio do Planalto para reduzir os preços dos combustíveis.

Bolsonaro vetou, por exemplo, a compensação da perda de receitas para os cinco estados sem dívida com a União, que seria feita em 2023, com recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e com a priorização na contratação de empréstimos da União.

Dessa forma, a compensação será feita apenas para Estados que estão endividados com a União, por meio do abatimento da dívida, quando a perda de arrecadação com o ICMS ultrapassar 5%, na comparação com 2021. Esse ressarcimento será feito de forma temporária, durante seis meses.

O presidente também vetou a determinação de que a União compensasse os Estados e municípios para que mantivessem os gastos mínimos constitucionais em educação e saúde na comparação com o que estava em vigor antes de a lei do teto passar a valer.

Na sanção da lei, Bolsonaro manteve a zeragem dos impostos federais, como PIS/Cofins e Cide, sobre gasolina e etanol.