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SÃO PAULO – Usar o transporte coletivo urbano poderá ficar mais barato. O benefício será concedido caso seja aprovado o Projeto de Lei 2050/03, que prevê a redução das alíquotas para Seguridade Social das empresas de transporte coletivo urbano e as contribuições para o Serviço Social do Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).
Redução da alíquota pode baixar tarifa do transporte
De acordo com o autor do projeto, o deputado José Chaves (PTB-CE), ao transferir os tributos incidentes sobre a folha de pagamento das empresas de transportes públicos para o faturamento bruto, a proposta reduz o valor das tarifas para os usuários, que atualmente somam 55 milhões de pessoas.
Para Chaves, a proposta permitirá que seja viabilizada a desoneração tarifária deste serviço público. Isso explica o fato de a tarifa se tornar mais barata para a população que usa o transporte público, em sua maioria, pessoas de baixo poder aquisitivo.
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Empresas passam a contribuir menos
Para se ter uma idéia, as contribuições para o Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) poderão passar de 1,5% e 1,0% para 0,15% e 0,1%, respectivamente.
Segundo informações da Agência Câmara, o projeto tramita em regime conclusivo e aguarda indicação de relator na Comissão de Viação e Transportes. Após isso, será apreciado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
