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SÃO PAULO – Apesar de os filhos terem caprichado na escolha do presente do Dia dos Pais, algumas trocas serão inevitáveis. E para que os consumidores não tenham prejuízos e nem dores de cabeça, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) dá algumas dicas.
De acordo com a lei, os estabelecimentos só têm a obrigação de trocar produtos com defeitos. No entanto, é comum a possibilidade de troca por conta da cor, tamanho, modelo etc.
Para que o acordo não fique só na esfera verbal e você corra o risco de ter de comprar outro presente para seu pai, é importante verificar se consta algo sobre a troca na nota fiscal ou etiqueta do produto.
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Direitos
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no caso de bens não-duráveis, o consumidor tem até 30 dias a partir da data de entrega do produto para reclamar de defeitos aparentes. Já os vícios ocultos devem ser reclamados assim que forem verificados.
Para os bens duráveis, os prazos são de 90 dias, sendo contados a partir da data de entrega do produto (defeitos aparentes) e da data de verificação do defeito (vícios ocultos).
Assim que o consumidor reclama de um defeito, o fornecedor tem o dever de consertar o produto em até 30 dias. Senão, o cliente tem o direito de trocá-lo, pedir um desconto ou mesmo desistir da compra e receber o dinheiro de volta.
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Tente negociar
Caso você realmente não consiga trocar o presente de seu pai, tente vendê-lo para outra pessoa antes de comprar um novo item. E das próximas vezes, vá com antecedência às compras e cheque as preferências por cor, tamanho, modelos etc.
