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SÃO PAULO – Cerca de 6% das solicitações de portabilidade de telefonia móvel pré-paga não são efetivadas por inconsistência de dados, segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Por conta disso, a Agência publicou despacho no Diário Oficial desta segunda-feira (11), com a finalidade de assegurar que a portabilidade seja concluída, mesmo nessa situação.
Quando o usuário pede a transferência de número, deve informar seus dados à nova empresa e estes devem coincidir com os dados que constam no cadastro da antiga operadora. Caso haja falhas nessas informações, o processo de portabilidade é interrompido.
Para que não haja discriminação na execução do serviço e ele seja efetivado mesmo assim, a Anatel estabelece, por meio do despacho, que o procedimento seja padronizado. A partir de agora, os dados considerados para a efetivação do serviço serão aqueles informados pelo usuário à nova operadora.
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Esses dados serão aceitos, mesmo com falhas, desde que eles sejam comprovados pelo usuário, presencialmente, e que não haja qualquer tipo de impedimento tanto do número quanto do aparelho do solicitante por motivos de roubo, fraude e extravio. Se detectados esses impedimentos, a empresa receptora pode suspender a operação.
Cadastro nacional
Ainda de acordo com o despacho publicado no DOU, as operadoras autorizadas terão de adotar um modelo de cadastro único, para permitir a atualização e a qualidade das informações cadastrais dos usuários.
Tal modelo de gestão deve ser implantado até o dia 24 deste mês, conforme o documento. Enquanto não se adota o cadastro único, as operadoras devem seguir os procedimentos estabelecidos de maneira a não haver discriminação ao andamento do serviço.
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1,2 milhão de pedidos
Até o dia 3 deste mês, a portabilidade registrou 1.254.176 pedidos de transferência de número, segundo a ABR Telecom, empresa que administra o serviço no país.
Entre os mais de 193 milhões de usuários de telefonia fixa e móvel, 882.559 já portaram seu número, sendo que 589.003 são de telefonia móvel e outros 293.556 de fixa.
