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SÃO PAULO – Tarifas cobradas por serviços financeiros serão, mais uma vez, debatidas no Congresso. Isso porque a Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado, analisará o parecer do relator, senador Garibaldi Alves Filho, favorável ao projeto de lei 272/06.
O texto, de autoria do senador Valdir Raupp, obriga bancos e financeiras a garantir a quitação antecipada de contratos de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil com desconto em folha, como forma de estimular a portabilidade de crédito a servidores públicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social e empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Conforme a Agência Senado, a idéia é que a cobrança máxima empregada ao consumidor por esse serviço seja estabelecida no momento da contratação ou, então, que tenha relação com a parcela a vencer, e não com o valor total do crédito concedido.
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Barateando o empréstimo
No final do ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou uma série de medidas como forma de baratear os empréstimos. Entre elas, estava a portabilidade de crédito, que, via de regra, facilita a transferência do saldo devedor de uma instituição para outra.
Raupp afirmou que a idéia é estender essa facilidade àqueles que contratarem o crédito consignado. Em sua opinião, esses consumidores não foram favorecidos pela resolução do CMN.
Inviabilidade
De qualquer maneira, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) considera que exatamente a tarifa cobrada pelo pagamento antecipado inviabiliza a portabilidade de crédito.
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Ao encerrar o contrato com um banco que apresente juros mais chamativos, o cliente precisa encerrar o seu acordo antigo. Em grande parte das situações, a cobrança é muito elevada, o que faz com que o negócio não seja vantajoso para a pessoa.