Publicidade
SÃO PAULO – Por decisão do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), a tarifa de inspeção veicular na capital paulista passa dos atuais R$ 61,98 para R$ 56,21 a partir da zero hora de sábado (26).
De acordo com Portaria da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da cidade desta sexta-feira (25), o valor vigorará até que esteja pronto um estudo de reequilíbrio econômico-financeiro da Controlar – empresa que administra a vistoria na cidade.
Em janeiro, o reajuste foi concedido conforme contrato estabelecido entre a empresa e a Prefeitura de São Paulo. Contudo, a bancada de vereadores do PT questionou na Justiça o aumento, argumentando que, antes de ser aplicado, um estudo deve ser feito.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Em nota, a Controlar reafirma que o reajuste aplicado no início do ano não está vinculado ao estudo e está previsto no contrato de concessão. “Enquanto não houver decisão judicial em contrário, será praticado o valor de R$ 56,21”, informou a empresa. A Prefeitura, por sua vez, por meio da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, informou que já entrou com recurso contra liminar do Tribunal de Justiça.
Para cumprir a decisão publicada no DO, a Controlar suspenderá a emissão de boletos a partir das 18h desta sexta-feira (25), que será retomada a zero hora de sábado (26), com o novo valor.
No entanto, a liminar concedida pelo TJSP estabelece que os proprietários que já pagaram o valor de R$ 61,98 não serão ressarcidos.
Continua depois da publicidade
Histórico de problemas
Os questionamentos sobre o reajuste da tarifa começaram no final do ano passado, quando a Prefeitura anunciou a suspensão do reajuste para 2011 até que a empresa entregasse um estudo de equilíbrio econômico e financeiro à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.
Contra essa decisão, a Controlar protocolou um recurso administrativo para aplicar o reajuste anual da tarifa da vistoria na cidade que estava previsto em contrato. Pelo contrato atual, o reajuste seria feito com base na variação acumulada do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), que acumulou alta de 10,27% no ano passado.
A Prefeitura recuou da decisão e publicou o reajuste, conforme previsto em contrato. Contudo, vereadores do PT entraram na Justiça questionando o novo valor.
