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SÃO PAULO – Trabalhadores de baixa renda podem ficar isentos de taxa bancária para manter a conta corrente, caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar 319/05, de autoria do deputado Vanderlei Assis (PP-SP), ainda em análise pela Câmara dos Deputados.
Lucro dos bancos permitiria isenção
“Não é justo que trabalhadores de baixa renda sejam obrigados a arcar com o custo de taxas de serviços incompatíveis com a renda que têm”, defende Assis. Ele acredita que o lucro das instituições financeiras no Brasil permite que eles isentem os menos favorecidos dessas taxas.
De acordo com a proposta, o trabalhador precisa apresentar uma declaração ao banco onde é correntista, mas as taxas voltariam a ser cobradas, caso a movimentação da conta superasse os cinco salários mínimos.
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Para o deputado, a sociedade brasileira passa por um processo em que possuir uma conta bancaria não é opção, mas uma imposição.
Tramitação
A proposta será analisada em conjunto com o PLP 19/03, que proíbe a cobrança das mesmas taxas nas contas usadas apenas para receber benefícios da Previdência Social, que por sua vez está apensado ao PLP 175/04.
A aprovação da matéria ainda é incerta, já que, apesar de tramitar em regime de prioridade, ela foi rejeitada pela Comissão de Finanças e Tributação, mas agora aguarda avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
