Publicidade
SÃO PAULO – Equivocada e lamentável. É assim que a Pro Teste (Associação de Consumidores) define a resolução da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de adiar, mais uma vez, a decisão sobre a cobrança de ponto-extra de TV paga.
Na última sexta-feira (27), a Agência estendeu por mais 30 dias o prazo para a decisão sobre a cobrança do serviço. Com isso, a cobrança permanece até o dia 30 de março. De acordo com a Associação, os consumidores saem perdendo com “tal resistência por parte da Agência em estabelecer uma norma para o setor”.
Sentindo-se lesado, consumidor pode recorrer
Apesar de mantida a cobrança, a Pro Teste lembra que, não havendo regras específicas, fica valendo o que dita o Código de Defesa do Consumidor, que não permite a cobrança. Dessa forma, o consumidor pode recorrer a entidades de defesa caso se sinta prejudicado pela questão.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
A discussão sobre a cobrança ou não do ponto-extra se arrasta desde junho do ano passado, quando a Agência regulamentou a questão e proibiu a cobrança. No entanto, por contradição no texto e por ação judicial das empresas que prestam o serviço, a proibição foi suspensa.
Colocada sob consulta pública em agosto, a Anatel foi estendendo o prazo para decidir a questão. Na última sexta-feira (27), pela sexta vez, a Agência adiou a resolução até o final deste mês.
