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SÃO PAULO – Quem importar pneus reformados de países do Mercosul pagará multa de R$ 400, por pneu. A proposta foi aprovada pela Comissão do Meio Ambiente, da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (17).
A medida suspende o Decreto 6514/08, que o Poder Executivo publicou no ano passado. De acordo com o decreto, os pneus reformados utilizados em automóveis de passageiros e de corrida, os utilizados em ônibus e caminhões e aqueles em uso nos veículos aéreos ficam livres de multas.
No entanto, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) considerou “extremamente prejudicial” ao meio ambiente e à saúde a importação desses pneus. “Se a tarefa de dar uma destinação ambientalmente adequada aos nossos próprios pneus usados já é árdua, ela se torna hercúlea com a agregação de resíduos de outros países”, ressaltou, de acordo com a Agência Câmara.
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Texto aprovado inclui três projetos
O texto aprovado pela comissão foi o substitutivo de Gabeira para três Projetos de Decreto Legislativo que tramitavam apensados (01/2003; 10/2003; e 48/2003), dos deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), Antonio Carlos Mendes (PSDB-SP) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
No substitutivo, Gabeira susta o Decreto e passa a multar novamente pneus usados, advindos de países do Mercosul. O deputado apenas atualizou as redações dos projetos, que continuam a tramitar apensados.
As propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para depois, se aprovada, seguir para votação em Plenário.
