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SÃO PAULO – A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pode votar nesta quarta-feira (21) pedido de audiência pública com o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério de Relações Exteriores, Roberto Carvalho de Azevedo, sobre a decisão da OMC (Organização Mundial do Comércio) de impor ao Brasil a importação de pneus europeus usados e recauchutados.
Segundo o autor do requerimento, deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), o desafio maior é encontrar soluções em relação aos problemas ambientais e sanitários que as importações de pneus reformados ocasionariam ao País.
Decisão da OMC
A legislação brasileira proíbe a importação de pneus remoldados, exceto quando originária dos países do Mercosul.
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Essa foi a brecha encontrada pelos europeus ao invocar a “Cláusula da Nação Mais Favorecida”, que proíbe que um membro da OMC restrinja o comércio de produtos a outro membro que não faça o mesmo.
A OMC diz que, se o Brasil quiser limitar a entrada de remoldados alegando questões ambientais, deve fazê-lo também em relação a todos os pneus, sejam novos, usados ou reformados.
Agenda ambiental
A comissão também pode votar requerimento do deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), que pede a realização de seminário para discutir a agenda ambiental no Congresso 15 depois da Rio-92.
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A justificativa, segundo o parlamentar, é o combate ao aquecimento global tem sido apresentado como o maior problema já enfrentado pela humanidade.