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SÃO PAULO – Apesar do sufoco passado pelos poupadores prejudicados pelo Plano Bresser que deixaram para entrar na Justiça na última hora, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo não sentiu um aumento significativo na procura de orientações por parte daqueles que foram atingidos em 1989 pelo Plano Verão. “Notamos que o movimento é o mesmo de antes de junho”, afirmou o defensor responsável pela unidade paulista, João Paulo Dorini.
O prazo para reaver as perdas do Plano Bresser terminou em 31 de maio. As defensorias públicas do Rio de Janeiro e de São Paulo informaram que, naquele dia, as filas dos fóruns dobravam quarteirões e muitas pessoas não conseguiram dar entrada em seu processo. “Criamos uma expectativa de que, depois disso, mais pessoas viessem se informar sobre o Verão”, esclareceu Dorini.
As perdas deste último plano econômico podem ser reclamadas judicialmente até dezembro de 2008.
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Outras medidas
Dorini explicou que, no momento, não existe qualquer tendência a se mover ação civil pública para garantir o reembolso referente ao Verão, assim como ocorreu como Bresser. “Ainda estamos esperando para ver como a Justiça se comporta em relação ao que já foi feito sobre o assunto, para sabermos exatamente como proceder”, explicou.
A Justiça concedeu à Defensoria Pública de São Paulo liminar a ação civil pública que garantia a proteção dos documentos, por parte dos bancos, que comprovavam ocasionadas pelo Bresser. No entanto, a parte do texto que garantia a restituição a todos os prejudicados foi deixada de lado dessa decisão.
“Sabemos que os bancos já foram acionados, mas ainda não foram feitas intimações”, explicou o defensor. Segundo Dorini, alguns investidores prejudicados pelo Bresser ainda procuram, mesmo fora do prazo, os serviços da defensoria. “O que fazemos é pegar os dados dessas pessoas. Agora, uma resposta, só quando a ação civil pública sair”, finalizou.
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O que foram?
Entenda o que foram esses planos econômicos:
- Verão: Em meio à crise inflacionária da década de 1980, o governo editou uma lei que modificava o índice de rendimento da caderneta, em 16 de janeiro de 1989. A partir dessa data, ficou definido que a remuneração seria feita pela LTF, em vez do Índice de Preços ao Consumidor.
Portanto, os investimentos deveriam render, até a edição da nova lei, pelo IPC. Passado esse prazo, os ganhos deveriam ser contados com base no novo indexador. Porém, os bancos aplicaram o rendimento de todo mês com base na LTF. O que ocorre é que, em janeiro daquele ano, as variações foram de, respectivamente, 42,72% e 22,35%. A restituição deve ser de 20,46% do valor aplicado à época.
- Bresser: Quando o Plano Bresser foi lançado, houve mudança do indexador da poupança de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) para a Letra do Banco Central (LBC). As alterações estabeleciam que, durante a primeira quinzena de junho de 87, a remuneração da aplicação se daria pela OTN, passando, posteriormente, à LBC.
Contudo, bancos deram o retorno financeiro do mês todo utilizando o novo cálculo. No período, a LBC teve variação de 18,02%, contra 26,06% da OTN – o que gera a diferença de cerca de 8%. Portanto, ficou definido, posteriormente, que os investidores teriam direito a receber essa diferença, mais atualização monetária.