PL sobre fornecimento de placas para carros pode ser votado nesta quarta-feira

A proposta prevê que somente os Detrans poderão fabricar e fornecer as placas, proibindo que empresas credenciadas o façam

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SÃO PAULO – O projeto de lei 2.815/08, que determina que somente os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) possam fabricar e fornecer placas de veículos, poderá ser votado na próxima quarta-feira (4), pelos deputados da Comissão de Viação e Transportes.

De acordo com a Agência Câmara, a proposta do deputado Gilmar Machado (PT-MG) proíbe que o serviço seja realizado por empresas credenciadas pelos órgãos de trânsito, como é feito atualmente.

Para o relator do projeto, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), obrigar os Detrans a fabricar placas constituiria um desvio de finalidade das ações estatais. Ele também acredita que essa proposta levaria a um aumento da burocracia e a piora no atendimento aos usuários.

Padronização da placa

Desde 1º de janeiro, os proprietários de veículos novos e transferidos de município ou estado devem padronizar a fonte utilizada nas placas, de acordo com a Resolução 241 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). As chapas deverão ser confeccionadas com os caracteres do tipo Mandatory.

Segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a letra facilita a visualização e garante melhor identificação dos veículos. Para os carros registrados até essa data, não haverá obrigatoriedade da substituição das placas.

De acordo com a resolução, fica previsto também o uso de placas com película refletiva em veículos de duas ou três rodas do tipo motocicleta, motoneta, ciclomotor e triciclo.

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Motoristas irregulares

Motoristas que não estiverem com a placa de acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) estarão sujeitos a multas que variam de R$ 85,12 a R$ 191,54, quatro pontos na carteira de habilitação, retenção do veículo para regularização e apreensão das placas irregulares.

Além disso, o fabricante que confeccionar e vender placas fora dos padrões pode ser descredenciado.