PL quer aumentar controle sanitário dos transportes no País para evitar doenças

Maior rigor nas regras deverá ajudar a combater a proliferação de doenças contagiosas em território nacional

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SÃO PAULO – Muitas doenças penetram o território brasileiro através de pessoas, bens e mercadorias trazidas de outras localidades para cá. Para evitar que isso aconteça, o Projeto de Lei 6953/06, do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), se aprovado, irá aumentar o rigor do controle sanitário dos meios de transporte.

O PL exige que os contratos assinados com empresas prestadoras desse tipo de serviço com o Estado deverão contar cláusula determinando a obrigatoriedade de autorização do órgão de Vigilância Sanitária.

Quarentena

Caso as condições dos meios de transporte não sejam consideradas satisfatórias ou eles tenham vindo de algum local onde haja surto de doença contagiosa, ficarão sob quarentena até liberação.

Os tanques de dejetos deverão estar devidamente fechados e tratados quimicamente e o lixo não poderá ser descartado antes da desinfecção ou incineração necessárias.

A proposta tramita em regime prioritário e caráter conclusivo na Câmara e será analisado pela Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família e pela de Constituição, Justiça e Cidadania.