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SÃO PAULO – As 16 emendas do Senado ao Projeto de lei 4358/01, que regulamenta a atividade de transporte rodoviário de cargas, foram aprovadas na quinta-feira (30), no Plenário da Câmara Federal.
O projeto traz uma série de mecanismos, considerados importantes para acabar com a informalidade do transporte rodoviário de cargas, estabelecendo requisitos mínimos para o ingresso na atividade; cria a figura do responsável técnico nas transportadoras de cargas e, transformado em lei, deverá contribuir para melhorar a atividade de forma geral.
Projeto de lei
De acordo com a Agência Câmara, o texto, aprovado na Câmara em 2002, tipifica o transporte rodoviário de cargas realizado nas vias públicas do território nacional como atividade econômica de natureza comercial, podendo ser realizado tanto por pessoas jurídicas quanto por pessoas físicas.
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Outro ponto é que o projeto condiciona o exercício profissional de transporte de cargas à inscrição prévia do interessado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) na Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT).
Sanção
Agora, a matéria vai à sanção presidencial para virar lei. “É preciso garantir a sanção do jeito que ele foi aprovado, uma vez que o texto não comporta mais mudanças”, disse o parlamentar Geraldo Vianna, acrescentando que o projeto, de autoria do deputado Feu Rosa (PP-ES), foi resultado do consenso entre todas as entidades representativas do setor e, se transformado em lei, ainda há um longo caminho a percorrer para implantá-lo.
