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SÃO PAULO – O projeto de lei 2275/11, do deputado Audifax (PSB-ES), que estabelece penas diferentes para quem dirigir um veículo sem licenciamento ou sem registro, diminuindo a punição atual para os carros sem licenciamento, foi rejeitado pelos deputados da Comissão de Viação e Transportes, na última semana.
Segundo a Agência Câmara, atualmente, os dois casos são considerados infrações gravíssimas, sujeitas à multa, apreensão e remoção do veículo. Com o projeto, o deputado pretendia aumentar o valor da multa para os motoristas que dirigirem sem licenciamento, mas liberava a apreensão do veículo.
De acordo com o deputado Wellington Fagundes (PR-MT), o projeto desconsidera a realidade das cidades, em que muitos infratores acumulam multas sem pagamento e continuam circulando com o veículo irregular.
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“Punir um infrator desses com apenas mais uma multa, ainda que seja pesada, pela infração de circular com o veículo sem o licenciamento, não irá necessariamente modificar o seu comportamento nem garantir que o veículo venha a ser licenciado, como manda a lei”, explica Fagundes.
Tramitação
Com a reprovação, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário.
