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SÃO PAULO – Na última quarta-feira (28), o projeto de lei 5424/05, do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), que torna obrigatória a colocação de sinalização retro-refletiva em caçambas coletoras de entulho (contêineres) foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes.
A proposta acrescenta ao CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que já determina a sinalização de qualquer obstáculo à livre circulação dos veículos, que esta deverá ser feita com adesivos ou tintas retro-refletivas.
Acidentes
Segundo veiculou a Agência Câmara, o relator do PL, deputado Cristiano Matheus (PMDB-AL), observou que o uso de caçamba para a coleta de resíduos da construção civil tem aumentado no Brasil e acarretado muitos acidentes de trânsito com vítimas.
“Sinalizadas com eficiência, as caçambas de entulho continuarão a contribuir para a manutenção da limpeza pública das nossas cidades, sem, contudo, representar qualquer risco para o trânsito, já que poderão ser percebidas a longa distância”, argumentou.
O projeto tramita em cárater conclusivo (sem necessidade de ser analisado em Plenário) e ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
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