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SÃO PAULO – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) irá analisar, nesta quarta-feira (10), o relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) favorável ao PLS 98/07, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que proíbe as empresas e as pessoas físicas empregadoras ou tomadoras de serviços prestados por motociclistas de estabelecer práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais.
Segundo informou a Agência Senado, Paim apresentou emenda para estabelecer multa no valor de R$ 300 mil para quem descumprir a determinação.
Projeto
O projeto veda a prática como oferecimento de prêmios por cumprimento de metas por números de entregas ou prestação de serviços e o anúncio da dispensa de pagamento ao consumidor, caso o fornecimento do produto ou do serviço seja realizado fora do prazo ofertado.
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Além disso, o PL proíbe o estímulo à competição entre motociclistas com o objetivo de elevar o número de entregas ou de prestação de serviço.
O senador Crivella cita na sua justificativa o estudo realizado em 2001 pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que mostra os custos totais de R$ 5,3 bilhões por ano com os acidentes ocorridos apenas nas áreas urbanas no País.
