Publicidade
SÃO PAULO – Para fazer com que o motorista fique atento à data de renovação da CNH, a Câmara dos Deputados analisa projeto de lei para que essa data coincida com a data de aniversário do condutor.
De acordo com o Projeto de Lei 5.846/09, do deputado Paulo Rocha (PT-PA), a ideia é fazer com que o motorista memorize a data. Segundo o Código de Trânsito, hoje, a renovação deve ser feita a cada cinco anos ou três, para aqueles com idade acima de 65 anos.
A medida não altera esses prazos, apenas estabelece que a data de renovação coincida com a data de aniversário do condutor, mas sem exceder ou preceder os períodos definidos em mais de seis meses.
Esquecimento
Segundo afirmou Rocha, de acordo com a Agência Câmara, a proposta pretende “automatizar a verificação e a memorização do procedimento imposto pelo Código de Trânsito”. O período longo, afirma o parlamentar, leva o motorista a esquecer o prazo.
A medida tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com a legislação vigente, dirigir com habilitação vencida constitui falta gravíssima e a multa para esse tipo de infração é de R$ 191,54. Além disso, sete pontos são lançados na carteira de motorista, que é recolhida, e o veículo é retido.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
