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SÃO PAULO – Se aprovado, o projeto de lei 533/11, da deputada Lauriete (PSC-ES), o governo poderá colocar placas em rodovias federais com informações sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta também prevê divulgação da campanha em postos de gasolina, restaurantes, boates, hotéis e outros estabelecimentos de beira de estrada.
O projeto que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), lei 8.069/90, prevê ainda divulgação sobre esse crimes e penas previstas em outras mídias como rádio, televisão e sites.
Foco
Segundo a deputada, o foco onde ocorrem estes crimes são as rodovias federais, por isso a distribuição das placas nestes locais.
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Medidas preventivas, como campanhas educativas, são de grande importância para produzir bons resultados, argumenta Lauriete.
Tramitação
O projeto terá a análise conclusiva das comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, de Seguridade social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
