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SÃO PAULO – O estacionamento em centros comerciais, como hipermercados e shoppings, poderá passar a ser gratuito para o consumidor que apresentar nota fiscal comprovando gasto superior a R$ 30 no estabelecimento, se aprovado o Projeto de Lei 7231/06, do deputado Cezar Schirmer (PMDB-RS).
O tempo de permanência do veículo deverá ser inferior a 3 horas e a regra vale apenas para os centros que tenham a partir de 20 lojas. Segundo a proposta, o valor mínimo de consumo deverá ser reajustado a cada cinco anos, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Cobrança é “ganância”
Para o autor, o estacionamento era inicialmente uma comodidade para clientes e agora se tornou fonte de renda para o locador de imóveis comerciais, o que chama de ganância.
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A fiscalização será feita pelos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o estabelecimento que descumprir a determinação será multado em R$ 500 por ocorrência.
Segundo a Agência Câmara, a proposta tramita apensada ao PL 2889/97, do deputado João Paulo (PT-SP), referente ao mesmo assunto. Ambos serão sujeitos à análise da Comissão de Constituição é Justiça e de Cidadania e à apreciação do Plenário.
