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SÃO PAULO – A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de lei n° 410/07, do deputado André Soares (DEM), que prevê um período de gratuidade nos estacionamentos de veículos para portadores de necessidades especiais.
O PL determina que os estacionamentos públicos e privados do Estado de São Paulo serão obrigados a conceder no mínimo 15 minutos de gratuidade aos veículos utilizados por estas pessoas.
No caso dos locais que já oferecem o período de 15 minutos gratuitamente, como os shopping centers, será preciso dobrar a carência para os veículos de portadores de necessidades especiais.
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Justificativa
De acordo com o parlamentar, a proposta diminui a exclusão social e resgata a dignidade e a cidadania desses cidadãos.
“Pela dificuldade que os portadores de deficiência têm para se locomover, nada mais justo do que facilitar a ida e vinda deles, oferecendo um período maior de carência nos estacionamentos”, diz Soares.
O projeto de lei será encaminhado para sanção do governador do Estado de São Paulo.
