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SÃO PAULO – A emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motorista profissional (categorias C e D) poderá passar a ser gratuita para candidatos de baixa renda, se for aprovado o Projeto de Lei 5445/05, do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL).
Seriam contemplados com a gratuidade, inclusive dos exames de saúde e suas renovações, apenas os candidatos com renda familiar comprovadamente inferior a dois salários mínimos.
Qualificar para o mercado de trabalho
Segundo o autor, essa é uma forma de capacitar pessoas mais pobres para o exercício da profissão de motorista, de forma que consigam evitar o desemprego. A limitação da gratuidade para as categorias C e D, que englobam veículos de alta capacidade de passageiros ou carga, garante que a proposta beneficie somente para a formação de condutores profissionais.
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Segundo a Agência Câmara, o projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, sem a necessidade de passar pelo Plenário, juntamente com o PL 3625/04, do deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), que prevê emissão gratuita da CNH para candidatos com renda abaixo de um salário mínimo.
Ambos serão analisados pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
