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SÃO PAULO – A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na última quarta-feira (20), o Projeto de Lei 7233/06, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que obriga as pessoas a sinalizar com o braço, quando tiverem a intenção de atravessar em faixas de pedestre, nos locais onde não haja semáforo ou agente de trânsito.
Conforme divulgou a Agência Câmara, o projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), determina também que os pedestres aguardem a formação de um grupo maior de pessoas antes de solicitar a parada dos veículos, para evitar engarrafamentos.
Redução de atropelamentos
Para o relator, deputado Lael Varella (DEM-MG), a aprovação do projeto contribuirá para reduzir o número de atropelamentos e tornar o trânsito mais humano e seguro.
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O deputado afirmou que o Código de Trânsito já prevê prioridade para o pedestre na travessia de ruas, mas, na maioria das cidades brasileiras, os condutores não obedecem a essa regra. A situação, segundo ele, se agrava com o comportamento dos pedestres, que não sinalizam antes de entrar na faixa.
Obrigatoriedade do gesto
O uso do gesto de sinalizar com o braço, antes de entrar na faixa de pedestre, começou em Brasília, há quase dez anos, em uma campanha para estimular motoristas a pararem nas faixas de pedestres.
No entanto, Varella lembrou que, apesar dos bons resultados obtidos na capital federal, com o uso do gesto, o procedimento não foi incorporado pelos pedestres de outras cidades. Para disseminar essa conduta por todo o País, de acordo com a deputada, é preciso que a obrigatoriedade do gesto seja incluída entre as normas do Código de Trânsito.
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O Projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado ainda pela Constituição e Justiça e de Cidadania.
