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SÃO PAULO – Tramita na Câmara o projeto de lei 1561/11, do deputado Felix Medonça Júnior (PDT-BA), que reduz os limites de espera, definidos pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), nos postos de pedágio.
Segundo a Agência Câmara, atualmente, a ANTT determina isenção do pedágio quando a filas nas cabines forem superiores a 300 metros e o tempo de espera superior a dez minutos. O projeto reduz para 100 metros e para cinco minutos esses limites.
Já as empresas de pedágios que descumprirem a determinação poderão ser multadas em até R$ 1,5 milhão, de acordo com a proposta. Para o deputado, os limites determinados pela ANTT são modestos e não impedem a formação de congestionamento nas praças de pedágios das rodovisas brasileiras.
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Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e de Cidadania.
