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SÃO PAULO – O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo liberou a cobrança de pedágio no Rodoanel Mário Covas. Na segunda-feira (3), o vice-presidente do TJSP, desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares, deferiu uma liminar suspendendo a proibição da cobrança no trecho oeste do Rodoanel.
Na última quinta-feira (30), o juiz de direito Rômulo Russo Júnior, negou um recurso movido pelo governo do estado e manteve a decisão de proibir a cobrança no local. Porém, a nova liminar, deferida por Soares, suspende essa decisão.
Impasse
O juiz de direito havia decretado a nulidade da cobrança em resposta a uma ação popular, com a justificativa de que essas praças estavam a uma distância inferior a 35 quilômetros do marco zero da capital, infringindo a lei Estadual 2.481/05.
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A proibição da cobrança já havia sido determinada no início deste ano, sendo que essa liminar também foi deferida pelo próprio desembargador Soares, em janeiro.
Segundo a Concessionária RodoAnel, a cobrança em todas as praças se mantém até que haja uma decisão definitiva da Justiça, sem a possibilidade de novo recurso judicial.