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SÃO PAULO – Estimativas do Governo apontam que cerca de quatro milhões de brasileiros vivem no exterior. Estudos, trabalho, intercâmbio cultural e, principalmente, melhores condições financeiras estão entre os motivos que levam milhares de pessoas, ano a ano, a cruzar fronteiras.
De acordo com a cartilha “Brasileiras e Brasileiros no Exterior”, lançada pelo Ministério do Trabalho, a maior parte das remessas vindas do exterior é utilizada para aumentar a renda da família do emigrante e para o pagamento de compromissos no Brasil.
Mas, como fazer esse tipo de envio?
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Formas de envio
O dinheiro que chega do exterior, fruto do trabalho dos brasileiros que moram fora, pode ainda ser destinado a investimentos, à compra da casa própria, à poupança ou para viabilizar a abertura de um futuro empreendimento.
No entanto, para que a quantia chegue de forma segura ao destino, é importante fazer remessas de acordo com a lei.
A cartilha do MTE cita algumas maneiras legais de envio de recursos do exterior:
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- Ordem de pagamento: O emigrante deverá ir até a instituição financeira de sua preferência e solicitar o envio dos recursos. É preciso informar os dados da pessoa que vai receber o dinheiro (banco, agência, CPF etc). Nessa modalidade, é necessário que o remetente tenha conta bancária no exterior.
Dica: uma solução mais barata são os convênios existentes entre bancos brasileiros e estrangeiros. Por esses convênios, o emigrante poderá enviar recursos, sem a necessidade de possuir uma conta bancária no exterior. Procure mais informações no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou em bancos privados.
- E-conta (serviço oferecido pela Caixa Econômica Federal): Conta-corrente aberta via internet destinada a brasileiros residentes fora do País, que tenham cartão Visa emitido no exterior. O cartão será utilizado para a realização das remessas, que não poderão ser superiores a R$ 10 mil cada, até o limite de R$ 30 mil/mês. O débito da remessa será efetuado no cartão de crédito. Para mais informações, consulte www.caixa.gov.br no link caixa internacional.
- Remessas efetuadas por intermédio de agências ou instituições internacionais autorizadas: São empresas que prestam serviços de transferência de dinheiro do exterior para o Brasil.
- Remessas efetuadas pelos Correios: Dinheiro Certo é o serviço de transferência financeira internacional que os Correios mantêm com alguns países. O envio e o recebimento de valores são feitos eletronicamente, proporcionando rapidez, segurança e baixo custo.
- Outras modalidades de transferência de remessas: Algumas novas modalidades de transferência de remessas estão surgindo. Dentre elas, está o serviço prestado por empresas administradoras de cartão de crédito e por operadoras de telefonia celular. Procure se informar sobre a conveniência e o custo dessas alternativas.
De volta para casa
O brasileiro que quiser trazer dinheiro em espécie na volta ao Brasil deve ficar atento aos limites estabelecidos tanto pelo país de procedência quanto pelo Governo brasileiro.
Uma violação a essa regra poderá levar à perda do dinheiro transportado, além de outras sanções.
De acordo com a Receita Federal o viajante que estiver chegando ao Brasil portando valores em montante superior a R$ 10 mil ou o equivalente em outra moeda, em espécie, cheques ou cheques de viagem, além de prestar essa informação na DBA (Declaração de Bagagem Acompanhada), preenchida por todo viajante que ingressa no Brasil, é obrigado a apresentar a Declaração Eletrônica de Porte de Valores (e-DPV), por meio da internet, e se apresentar à fiscalização aduaneira do local de entrada no País, para fins de conferência.