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SÃO PAULO – Diante da suspensão da emissão de passaportes no Brasil desde a última terça-feira, o presidente Michel Temer encaminhou, na sexta-feira, 30, uma Ementa ao Projeto de Lei (PLN 08/2017) que busca garantir crédito suplementar de R$ 102 milhões a fim de normalizar a situação dos documentos. A Comissão confirmou votação para esta terça-feira às 14h30.
Segundo o Ministério do Planejamento, esse dinheiro virá de um fundo que estava reservado para o pagamento de convênios brasileiros com organismos internacionais.
A ementa foi incluída na pauta da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização no dia 30. Ela precisa passar pelo Congresso porque gastos não previstos no orçamento não podem ser aprovados por decreto, mas, segundo o presidente da Comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC), essa votação será prioritária.
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Situação
Desde as 22h da última terça-feira, estão suspensas as emissões de passaportes comuns e em regime de urgência por falta de verba. A Polícia Federal alega que o problema atinge o órgão como um todo, e não só a frente da produção de passaportes.
Na quarta-feira, a Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou um comunicado à imprensa onde se queixa de falta de autonomia com relação aos recursos que chegam ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).