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SÃO PAULO – Eunício Oliveira, presidente do Senado Federal, convocou para a próxima quarta-feira, 12 de julho, às 19h, a votação do PLN 8/2017, que libera verba extra de R$ 102,4 milhões para retomar a emissão de passaportes em território brasileiro. Temia-se que não fosse possível votar o tema antes do recesso parlamentar, que se inicia no dia 19.
Desde a terça-feira da semana passada, 27 de junho, as emissões de novos passaportes estão suspensas pela PF por falta de verba. O órgão afirma ter solicitado a liberação de mais dinheiro para este e outros fins diversas vezes antes da data em questão.
Em sua primeira versão, o projeto de crédito suplementar previa a retirada de dinheiro do Ministério da Educação para o fundo da PF. Após diversos questionamentos e discussões, uma nova versão da proposta foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento – agora, o dinheiro será retirado de verbas destinadas a convênios com organismos internacionais.
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A mesma reunião do dia 12 também analisará o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 1/2017) e 15 vetos presidenciais.
