Passaporte emergencial e urgente: quando o brasileiro tem direito e quais as diferenças

SÃO PAULO – Desde as 22h de terça-feira, 27 de junho, a emissão de passaportes está suspensa por falta de orçamento, de acordo com a Polícia Federal. No ano passado, ocorreu algo semelhante, mas o problema atingiu as atividades da Casa da Moeda. 

Nessas ocasiões, os agendamentos ocorrem normalmente pela internet, mas os cidadãos que solicitam o documento ficam sem previsão de retirada, inclusive nos casos onde é paga a taxa de urgência. São atendidas apenas situações em que existe emergência – situações definidas pela Polícia Federal como “não previstas”.

O governo federal prometeu solicitar crédito de R$ 102 milhões mediante edição de projeto de lei para retomar a produção dos passaportes, mas ainda não há data prevista para a retomada da normalidade. 

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Urgência

O passaporte de urgência pode ser solicitado mediante o pagamento de uma taxa extra (R$ 77,17) quando o viajante não tem condição de aguardar pelo documento – normalmente quando há passagens compradas. Nesses casos, a entrega costuma ser mais rápida do que o normal, mas mesmo essas solicitações não estão sendo atendidas no momento. 

Quem solicitou o passaporte até as 22h da terça-feira ainda pode pagar essa taxa para receber seu documento antes do prazo normal de entrega. 

Emergência

O único tipo de passaporte que está sendo emitido normalmente no momento tem emissão autorizada apenas mediante a apresentação de documentos que comprovem a situação emergencial. A PF lembra que não é permitida a emissão de passaporte de emergência para viagens a turismo e que esse passaporte é válido por apenas um ano.

Passagens aéreas por si só não são suficientes para categorizar uma situação como passível da emissão de um documento de emergência – mas é recomendável apresenta-las quando existirem.

Para esse passaporte, a taxa também é mais alta (R$ 334,42). Ela só é paga quando autorizada a emissão do passaporte pelo funcionário responsável após a avaliação dos documentos de comprovação de urgência. Não é necessário agendar o atendimento, mas nem todas as unidades atendem essa solicitação específica. 

Aceita a solicitação, o passaporte de urgência é emitido em até 24 horas e pode não ser aceito em todos os países por não seguir o exato padrão do documento tradicional. 

São consideradas situações emergenciais as seguintes:

1. motivo de saúde do viajante, cônjuge ou parente de até segundo grau;

2. proteção de patrimônio;

3. viagem a trabalho;

4. ajuda humanitária;

5. interesse de órgãos de administração pública;

6. situação não prevista onde o adiamento da viagem possa causar grave transtorno;

4. catástrofes naturais;

5. conflitos armados.