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SÃO PAULO – Durante uma audiência pública realizada na última quinta-feira (13), na Comissão de Finanças e Tributação, para discutir o projeto de lei 1472/07, que propõe a divulgação do percentual de impostos na composição de preços de produtos e serviços, a maioria dos participantes se mostrou a favor dessa medida.
De acordo com a Agência Câmara, um dos principais defensores foi o secretário de Emprego e Relações do Trabalho do estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, que afirma que a proposta acertou quando previu a divulgação de um valor aproximado da totalidade dos tributos, em vez de números detalhados.
“A finalidade da proposta não é fiscal, é absolutamente informativa”, afirma ele, que durante a audiência também fez uma demonstração da emissão de um cupom fiscal comum, com as informações do valor real da mercadoria e do imposto pago.
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Aplicação da proposta
O relator da proposta, deputado Vignatti (PT-SC), tenta agora encontrar um mecanismo para a aplicabilidade da proposta. Ele considera que a divulgação do valor médio dos impostos pode tornar-se um argumento para a derrubada posterior da medida, por meio de uma ação de inconstitucionalidade.
Por outro lado, o deputado também acredita que a reforma tributária, em análise na Câmara, poderá facilitar o processo de divulgação dessas informações, uma vez que unifica tributos, por exemplo.
O presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Gilberto Amaral, também manifestou-se favorável a medida. Segundo ele, o Brasil concentra no consumo 65% de toda sua arrecadação, e o objetivo da proposta não é transformar o consumidor em especialista em tributos, mas apenas informá-lo sobre quanto paga em impostos.
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Custos
Porém, o gerente-executivo de Política Econômica da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Flávio Castelo Branco, alerta para a complexidade do processo tributário brasileiro e afirma que os novos procedimentos poderiam aumentar os gastos das empresas.
“O nosso receio é que o projeto crie mais obrigações para as empresas, aumentando seus custos, o que pode refletir no preço final do consumidor. Se tivéssemos um sistema tributário transparente, seria mais fácil aplicar a medida”, afirma.
