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SÃO PAULO – Nesta quinta-feira (20), uma comissão do Parlamento Europeu aprovou um projeto de lei para proteger direitos autorais que, segundo especialistas, pode “destruir a internet que hoje conhecemos”.
Chamada Copyright Directive, ela é preocupante por conta de um dos artigos que foram aprovados, o 13°. Ele estabelece que a internet obrigatoriamente seja capaz de filtrar uploads que infrinjam direitos autorais – basicamente, toda a plataforma online de conteúdo precisará monitorar os dados recebidos para “identificar e prevenir violação de copyright”.
Esse “filtro” seria semelhante ao que o YouTube hoje usa para bloquear os vídeos que desrespeitam direitos autorais. Alex Voss, membro do parlamento que está à frente do projeto de lei, argumenta que a proposta não menciona a existência de um “filtro”, mas sim de “tecnologias efetivas” para evitar a infração.
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Entre os 70 especialistas que criticam a proposta estão o fundador da Wikipedia, Jimmy Wales, e o inventor da World Wide Web, Tim Berners-Lee. Eles dizem, entre outras coisas, que a proposta da forma que foi aprovada transformará a internet em uma “ferramenta para vigia automática e controle de seus usuários”.
A forma como o artigo foi redigido também é um problema: segundo os mesmos especialistas, “nenhuma das versões do texto define com clareza ou consistência quais plataformas da internet precisarão segui-la”. Em seu texto original, o projeto mencionava as “enciclopédias online”, tal como o Wikipedia, como uma das plataformas que vão contra os direitos autorais. Na mais recente edição do projeto, entretanto, o termo foi excluído. Nas palavras de Voss, ainda não é possível dizer quais plataformas serão afetadas se a proposta for aprovada.
Na prática, uma das consequências da aprovação da lei é a “extinção” de memes e paródias, que normalmente se baseiam em fotos, vídeos e músicas protegidos por copyright. Além disso, usuários podem ter problemas para subir os mesmos tipos de arquivos para sua conta em um serviço de armazenamento de nuvem, por exemplo.
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Essa é uma lei que tenta combater a pirataria no geral – considerando outros artigos além do mencionado. Ela ainda está longe de entrar em vigor: antes disso, passará por plenário e debates entre legisladores; pode levar alguns anos até que se chegue à versão final da lei.
